Registrar o tempo trabalhado
Se o vínculo for reconhecido, o período pode ser anotado como emprego desde o início da relação.
Cortona e Ranieri · Desde 1974 · Centro de São Paulo
A empresa exigiu CNPJ, mas trata você como empregado?
Se você cumpre horário, recebe ordens e trabalha sem autonomia, o contrato de prestação de serviço pode não mostrar o que acontece na prática.
Pode mandar áudio. A conversa é sigilosa e não custa nada.
Antes de falar em processo
No contrato, você é uma empresa. Na rotina, é tratado como empregado.
Você precisou abrir MEI ou outro CNPJ para ser contratado.
Tem chefe, horário e cobranças como os empregados registrados.
Não pode mandar outra pessoa trabalhar no seu lugar.
Mas não recebe férias, 13º, FGTS nem os direitos da saída.
O que o reconhecimento do vínculo pode mudar
Nem todo contrato com CNPJ é irregular. A análise verifica se havia autonomia real ou se a forma de contratação apenas mascarava um vínculo, pois o que vale para a Lei é a realidade vivenciada pelas partes.
Receber os direitos do contrato
Podem ser analisados salários e DSR, horas extras e adicionais, 13º, férias adquiridas/vencidas e proporcionais — ambas com 1/3 —, FGTS e outros valores conforme a rotina comprovada.
Rever a forma da extinção do contrato
Se o término corresponder a uma dispensa sem justa causa, podem entrar na discussão aviso-prévio de 30 a 90 dias com projeção, 13º e férias alcançados por essa projeção, saque e indenização de 40% do FGTS e seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos.
Regularizar contribuições
O reconhecimento também pode repercutir nas contribuições previdenciárias do período.
Conte o que aconteceu, sem precisar conhecer termos jurídicos
O atendimento começa com o seu relato, enviado por texto ou áudio pelo WhatsApp. A equipe organiza as informações, realiza a análise inicial sem custo e explica os próximos passos possíveis.
Você envia sua situação
Conte quando o problema começou e o que mais preocupa agora.
A equipe organiza o relato
Nossa equipe identifica as informações principais e analisa o contexto.
Você recebe orientação clara
A equipe explica os próximos passos possíveis, em horário comercial.
Análise inicial gratuita e online
Sem custo e sem compromisso para entender se existe um caminho possível.
Você pode usar suas próprias palavras: a orientação começa pelo seu relato.
Nunca pedimos PIX para "liberar valores". Se alguém pedir dinheiro em nosso nome, ligue antes.
Como confirmar que é a gente ↓Quem atende esse tipo de caso
Equipe identificada por nome, número de OAB e frente de atuação.
Dr. Fábio Cortona Ranieri
Direito Trabalhista
OAB 97118/SP
Dr. Julio Cesar P. da Silva
Direito Trabalhista
OAB 158082/SP
Dr. Alex Siqueira
Direito Trabalhista
OAB 302961/SP
O que dizem nossos clientes
Avaliações públicas no Google.
“Excelentes advogados, são super solícitos e falo porque usei nos últimos anos usei, trabalhista, previdenciário e civil!... São DEZ!”
Sergio Monteiro
Avaliação pública no Google · há 6 anos
“Tiraram todas minhas dúvidas com educação, graças a eles tenho breve conhecimento também sobre os meus direitos, recomendo a todos!”
Marco Santos
Avaliação pública no Google · há 1 ano
Escritório de verdade, no centro de São Paulo
Endereço: Rua Tabatinguera, 177 — Sé, São Paulo
Telefone fixo: (11) 3106-0958
Advogados com nome e número da OAB nesta página.
Perguntas comuns
Todo trabalhador PJ tem vínculo?
Não. A contratação por CNPJ pode ser válida quando existe autonomia real. O vínculo depende de como a relação funcionava na prática.
Emitir nota fiscal impede o reconhecimento?
Não impede automaticamente. A nota é uma parte da contratação, mas a análise também considera ordens, horário, pessoalidade, frequência e autonomia.
Eu aceitei abrir o CNPJ. Ainda posso reclamar?
Pode ser possível. A concordância formal não resolve sozinha quando a rotina tinha características de emprego.
Ainda trabalho como PJ. Posso conversar sem a empresa saber?
Sim. O atendimento é sigiloso. Você pode entender os riscos e caminhos antes de decidir o que fazer.
O STF já decidiu que toda pejotização é permitida?
Não dessa forma. O STF ainda discute pontos importantes sobre essas ações. Por isso, cada caso precisa ser analisado com cautela e sem promessa de resultado.
O CNPJ não apaga a forma como o trabalho realmente acontecia.
Conte quem definia seus horários, tarefas e pagamentos. A equipe explica se pode existir vínculo.