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Direito Previdenciário

Revisão da Vida Toda foi adiada pelo STF

O julgamento definitivo sobre a Revisão da Vida toda, foi adiado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques.

2 min de leitura

Por Dr. Marcos Aquino

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O julgamento definitivo sobre a Revisão da Vida toda, foi adiado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques, ao destacar que o julgamento da matéria seja realizado no plenário físico do STF, cancelando, assim o julgamento virtual que dava o ganho de causa para os aposentados, por um placar de 6 votos a 5.

Com esse pedido de destaque para julgamento no plenário físico do STF, o caso sobre a possibilidade da Revisão da Vida Toda, começa do início (do zero), e todos os ministros vão votar novamente podendo manter o seu primeiro voto ou alterá-lo, votando contra.

Assim, a decisão sobre a possibilidade da Revisão da Vida Toda, começou novamente do zero, não havendo nenhuma previsão de quando será colocada em pauta para julgamento no plenário físico do Supremo Tribunal Federal.

O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda cabe para as aposentadorias que tiveram contribuições para o INSS antes de 1994.

A tese da revisão consiste na inclusão de todos os salários contribuídos para o INSS antes março/1994, na média para apuração do valor inicial da aposentadoria, incluindo todas as contribuições vertidas para o INSS, e não somente as 80% maiores que iniciam em 1994, conforme determinação da Lei Nº 9.876/99.

Veja nosso artigo completo que explica mais sobre a Revisão da Vida Toda.

Perguntas frequentes

O STF adiou a Revisão da Vida Toda?

O julgamento definitivo sobre a Revisão da Vida toda, foi adiado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques, ao destacar que o julgamento da matéria seja realizado no plenário físico do STF, cancelando, assim o julgamento virtual que dava o ganho de causa para os aposentados, por um placar de 6 votos a 5.

O julgamento da Revisão da Vida Toda recomeçou do zero?

Com o pedido de destaque para julgamento no plenário físico do STF, o caso sobre a possibilidade da Revisão da Vida Toda, começa do início (do zero), e todos os ministros vão votar novamente podendo manter o seu primeiro voto ou alterar votando contra. Assim, a decisão sobre a possibilidade da Revisão da Vida Toda, começou novamente do zero, não havendo nenhuma previsão de quando será colocada em pauta para julgamento no plenário físico do Supremo Tribunal Federal.

O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda cabe para as aposentadorias que tiveram contribuições para o INSS antes de 1994. A tese da revisão consiste na inclusão de todos os salários contribuídos para o INSS antes março/1994, na média para apuração do valor inicial da aposentadoria, incluindo todas as contribuições vertidas para o INSS, e não somente as 80% maiores que iniciam em 1994, conforme determinação da Lei Nº 9.876/99.

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Dr. Marcos Aquino

Direito Acidentário e Previdenciário

OAB 191912/SP