Direito Previdenciário
Isenção de Imposto de Renda para Beneficiários do INSS: Como Funciona e Quem Tem Direito
Entenda como funciona a isenção de Imposto de Renda para beneficiários do INSS e saiba quem tem direito a essa isenção.
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Conteúdo jurídico
Entenda seus direitos com clareza
Artigos da nossa equipe sobre INSS, relações de trabalho, acidentes e outros temas jurídicos.
Artigos mais recentes
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Direito do Trabalho
Contrato de Trabalho Temporário o que é? Quais os direitos do trabalhador?
O trabalhador temporário possui seus direitos garantidos pela CLT, só que ao invés ter o seu contrato de trabalho com a empresa na qual presta serviços substituindo pessoal ou para atender necessidade transitória de serviços, seu contrato é com a empresa de trabalho temporário.
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Direito do Trabalho
Acordo Coletivo x Convenção Coletiva do Trabalho
O Acordo Coletivo, se trata de um instrumento normativo mais específico, já que se trata de uma norma firmada entre o Sindicato do Empregados e uma empresa determinada, ou seja, esta norma somente se aplica aos empregados da empresa signatária, não abrangendo empregados de outras empresas.
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Direito do Trabalho
Viúva de trabalhador da saúde que morreu de covid receberá indenização por dano moral
Viúva de trabalhador da saúde que morreu de covid receberá indenização por dano moral ambos eram técnicos de enfermagem e atuavam na linha de frente durante a pandemia. O casal foi contaminado pelo vírus e o trabalhador não resistiu à doença.
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Direito do Trabalho
Trabalho da Mulher aos Domingos e Escalas de Descanso Quinzenal
Nos dias atuais, praticamente todas as mulheres exercem o que chamamos popularmente de dupla jornada, trabalha fora para compor as despesas da casa e ainda cuida dos afazeres domésticos e dos filhos, o que pode ser bem exaustivo.
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Direito do Trabalho
Quais são os intervalos para descanso que o trabalhador tem direito?
Um dos principais intervalos a que o trabalhador tem direito é para aquele conhecido como intervalo intrajornada ou intervalo para refeição e descanso.
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Direito do Trabalho
Trabalhadores com Deficiência e o Direito à Reintegração
O art. 93 da Lei 8.213/91 instituiu a Lei de Cotas, cujo um dos objetivos foi garantir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
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Direito do Trabalho
Faltei ao trabalho, podem descontar meu dia?
O trabalhador que falta injustificadamente ao trabalho terá descontado de seu salário o valor referente aquele dia de trabalho, bem como o **DSR (Descanso Semanal Remunerado).** Faltas injustificadas são todas aquelas que não possuem previsão legal.
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Direito do Trabalho
Trabalho Intermitente o que é? Quais meus direitos?
No trabalho intermitente o vínculo de emprego se dá de forma não contínua e os períodos de atividade são determinados em horas, dias ou meses, ou seja, o trabalhador irá desempenhar suas atividades em determinados períodos e receber com base nas horas trabalhadas nestes períodos, já que a prestação de serviços ocorre de forma esporádica.
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Direito do Trabalho
Assédio Moral x Dano Moral no Ambiente de Trabalho
É importante diferenciar o dano moral de assédio moral no ambiente de trabalho. Mas não são a mesma coisa? Não, possuem definições distintas e iremos esclarecer a diferença.
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Direito do Trabalho
Trabalhei sem registro em CTPS. Quais meus direitos?
Direcionar trabalhadores sobre seus direitos decorrente de uma relação de emprego informal.
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Direito do Trabalho
Gestantes devem ser afastadas do trabalho presencial durante a pandemia?
De acordo com a Lei 14.151/2021 publicada em 12 de maio de 2021, as empregadas gestantes devem ser afastadas das atividades presenciais enquanto durar a emergência de saúde pública, em âmbito nacional, causada pelo Coronavírus (COVID-19).
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