Conteúdo jurídico
Artigos da nossa equipe sobre INSS, relações de trabalho, acidentes e outros temas jurídicos.
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Direito do Trabalho
O acidente de trajeto (ou de percurso) é aquele acidente sofrido pelo trabalhador no deslocamento de sua residência para o trabalhou ou do trabalho para residência, independente do meio de locomoção utilizado (transporte público, fretado, próprio ou a pé).
Direito Previdenciário
A figura do limbo previdenciário, em poucas palavras, é caracterizada pela discordância entre o INSS e o empregador quanto a aptidão do trabalhador para retorno ao trabalho. A situação não é nem um pouco simples, já que o empregado, que estava afastado de suas atividades laborais recebendo benefício previdenciário (auxilio doença ou acidente), após passar por perícia perante o INSS, é considerado apto para retorno ao trabalho, mas ao se apresentar na empresa para retomar suas atividades, é considerado inapto para retorno.
Direito do Trabalho
Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários).
Direito Previdenciário
Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários).
Direito Acidentário
Entenda o que significam os termos Acidente típico, doença ocupacional, do trabalho ou, ainda, doença profissional, acidente de trajeto, acidente de percurso ou acidente "in itinere" e sobre a estabilidade no acidente de trabalho
Direito do Trabalho
Existem várias causas ou motivos para extinção de um contrato de trabalho, que pode ocorrer por vontade de qualquer das partes envolvidas, pode decorrer de atos graves cometidos por uma das partes ou por ambas, por término do período do contrato e, ainda, por fatores alheios ao interesse dos envolvidos, como em caso de morte do trabalhador ou extinção da empresa.
Direito do Trabalho
O TST em recente decisão reconheceu o direito ao recebimento do adicional de periculosidade ao Operador de Empilhadeira pela troca do botijão de gás.
Direito Acidentário
PAIR: Perda Auditiva Induzida por Ruído é uma lesão incapacitante, irreversível e de cunho profissional.
Direito do Trabalho
O artigo 93 da Lei 8.213/91 dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 empregados manterem em seus quadros pessoas com deficiência. A quantidade Pessoas com Deficiência a serem mantidos pela empresa dependerá, diretamente, da quantidade de empregados existente em seu quadro, variando de 2% a 5%.
Direito do Trabalho
Muitos trabalhadores, em especial, aqueles que atuam com vendas, diretas ou indiretas, recebem seu salário a base de comissões. O artigo 466 da CLT prevê que o trabalhador comissionista tem direito ao recebimento das comissões com a conclusão da transação a que se referem. De acordo com o artigo em questão, uma vez concluída a transação, o trabalhador tem direito ao recebimento das comissões sobre a mesma incidentes, independente da forma adotada pelo cliente para pagamento do produto adquirido, se na totalidade ou de forma parcelada.
Direito do Trabalho
Hora extra é todo trabalho realizado além da jornada legal.
Direito Previdenciário
A aposentadoria é um benefício pago mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para quem atinge o tempo mínimo de contribuição e a idade mínima exigida por Lei, ou para o segurado que paga o carnê da previdência social que for acometido de alguma enfermidade ou doença que o impeça de realizar qualquer atividade laborativa.