Conteúdo jurídico
Artigos da nossa equipe sobre INSS, relações de trabalho, acidentes e outros temas jurídicos.
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Direito Previdenciário
Você que passou a apresentar algum problema de saúde que impede você de realizar suas atividades habituais, você pode ter direito a receber o auxílio-doença do INSS.
Direito do Trabalho
O FGTS se trata de um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, onde mensalmente é creditado o valor em uma conta vinculada. Todo trabalhador formal, ou seja, registrado sob o regime da CLT, tem direito ao FGTS.
Direito do Trabalho
A rescisão indireta consiste na aplicação da justa causa reversa, ou seja, a justa causa aplicada ao empregador por ter cometido alguma falta grave que inviabilize a manutenção do contrato de trabalho e justifique sua rescisão.
Direito do Trabalho
Muitas dúvidas surgem, ao trabalhador, quanto ao cálculo dos valores que está recebendo por ocasião de sua rescisão contratual, e é normal, pois como saber se as verbas descritas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) estão corretas? Aqui abordaremos, de forma simples, como o trabalhador demitido sem justa causa pode verificar se as verbas que lhe estão sendo pagas na rescisão contratual estão corretas.
Direito do Trabalho
A figura do limbo previdenciário, em poucas palavras, é caracterizada pela discordância entre o INSS e o empregador quanto a aptidão do trabalhador para retorno ao trabalho. A situação não é nem um pouco simples, já que o empregado, que estava afastado de suas atividades laborais recebendo benefício previdenciário (auxilio doença ou acidente), após passar por perícia perante o INSS, é considerado apto para retorno ao trabalho, mas ao se apresentar na empresa para retomar suas atividades, é considerado inapto para retorno.
Direito do Trabalho
A estabilidade provisória é a garantia temporária que um empregado tem contra a dispensa arbitrária, em outras palavras, é o período que o empregado não pode ser demitido por seu empregador, salvo por justa causa ou por motivo de força maior.
Direito Previdenciário
O julgamento definitivo sobre a Revisão da Vida toda, foi adiado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques.
Direito Previdenciário
O Supremo Tribunal Federal deu o ganho de causa para os aposentados que têm direito a revisão da vida toda, sob o fundamento de que os segurados do INSS têm direito ao benefício mais vantajoso.
Direito do Trabalho
A figura do limbo previdenciário, em poucas palavras, é caracterizada pela discordância entre o INSS e o empregador quanto a aptidão do trabalhador para retorno ao trabalho. A situação não é nem um pouco simples, já que o empregado, que estava afastado de suas atividades laborais recebendo benefício previdenciário (auxilio doença ou acidente), após passar por perícia perante o INSS, é considerado apto para retorno ao trabalho, mas ao se apresentar na empresa para retomar suas atividades, é considerado inapto para retorno.
Direito do Trabalho
Ultimamente entre as notícias mais recorrentes está a questão da **vacinação contra COVID-19**, que vem gerando muitas polêmicas e discussões, mas o que se pretende através do presente artigo, não é gerar controvérsias sobre o tema, mas simplesmente esclarecer o trabalhador sobre este assunto tão atual e latente.
Direito Previdenciário
A revisão da vida toda cabe para as aposentadorias que tiveram contribuições para o INSS antes de 1994
Direito do Trabalho
No dia 20/10/2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que o trabalhador não pode ficar sem acesso a Justiça por não ter recursos ou não poder dispor do pouco que tem, vez que esta situação fere a Constituição Federal, em seu artigo 5°, inciso LXXIV.